Estudantes de Direito têm até à próxima sexta-feira, 30 de Outubro, para concorrer à II edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, promovido pelo Tribunal Constitucional.
Faltam apenas cinco dias para o encerramento das candidaturas à II edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano. A iniciativa, promovida pelo Tribunal Constitucional, destina-se a estudantes universitários angolanos de Direito e pretende incentivar a investigação científica e aprofundar o estudo do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional.
As candidaturas estão abertas desde 17 de Agosto e terminam a 30 de Outubro de 2026. Os interessados devem apresentar trabalhos científicos relacionados com a Constituição da República de Angola e matérias conexas, contribuindo para a reflexão académica sobre questões constitucionais.
Quem pode candidatar-se?
De acordo com o regulamento divulgado pelo Tribunal Constitucional, podem concorrer estudantes que reúnam os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade angolana;
- Ter entre 20 e 25 anos de idade;
- Estar matriculado numa Faculdade de Direito de uma instituição de ensino superior localizada em Angola;
- Ter concluído, no mínimo, o terceiro ano de frequência académica.
Como efectuar a candidatura?
Os trabalhos devem ser submetidos exclusivamente em formato digital, através do portal de candidaturas do Tribunal Constitucional. Os candidatos devem preencher o formulário com os respectivos dados pessoais e académicos, bem como as informações relativas ao trabalho apresentado.
O processo de candidatura exige igualmente a submissão do trabalho académico em formato PDF, conforme indicado na plataforma oficial.
A iniciativa prevê condições de participação para estudantes com deficiência visual, auditiva ou outras limitações que possam dificultar a apresentação dos trabalhos nos formatos convencionais. Nestes casos, são admitidos formatos digitais acessíveis, nos termos estabelecidos no regulamento.
Incentivo à investigação jurídica em Angola
Com esta iniciativa, o Tribunal Constitucional procura estimular a produção científica entre os estudantes de Direito, promover a literacia constitucional e reforçar a ligação entre a instituição e as universidades angolanas.
A segunda edição do prémio constitui uma oportunidade para os estudantes aprofundarem os seus conhecimentos sobre a Constituição, desenvolverem competências de investigação e contribuírem para o debate académico sobre o sistema constitucional angolano.
Os estudantes interessados devem concluir o processo de candidatura até 30 de Outubro de 2026.
Candidaturas e informações oficiais:
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