Angola reiterou a sua determinação em prevenir e combater o crime organizado transnacional durante a 13.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (COP UNTOC13), que decorre de 19 a 23 de Outubro, em Viena, na Áustria.

O país está representado no encontro pelo Secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, em nome do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes. Durante a sessão de debate geral, o responsável apresentou as principais medidas legislativas, administrativas e institucionais adoptadas por Angola entre 2024 e o primeiro semestre de 2026.

Entre as áreas destacadas estão o combate à corrupção, ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e aos crimes ambientais. A intervenção abordou igualmente os esforços nacionais para implementar as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Na ocasião, Osvaldo Benza Amaro manifestou a disponibilidade de Angola para aprofundar a colaboração com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com o objectivo de reforçar a aplicação da Convenção e dos respectivos Protocolos adicionais.

A COP UNTOC13 reúne representantes dos Estados-Partes e de organizações internacionais para analisar os progressos na execução da Convenção e identificar formas de fortalecer a resposta conjunta à criminalidade organizada que ultrapassa as fronteiras nacionais.

A delegação angolana integra representantes do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, do Ministério do Interior, da Procuradoria-Geral da República, dos Serviços Penitenciários e da Missão Permanente de Angola em Viena.

A participação de Angola enquadra-se nos esforços de cooperação internacional destinados a reforçar os mecanismos de prevenção, investigação e combate às diferentes formas de criminalidade organizada.